Prefeitura realizará mutirão de vistoria em mototáxis de Assú

Tendo em vista que no início do mês de março a Promotoria de Justiça da Comarca de Assú realizará a fiscalização dos requisitos para a continuidade dos serviços dos mototaxistas, a Secretaria de Mobilidade Urbana e Transporte fará um mutirão de vistoria para adiantar o processo e verificar se todos os profissionais estão habilitados para o exercício de suas atividades. A partir desta ação, quem estiver de acordo com as obrigações exigidas não sofrerá sansões, e quem não estiver, deverá se preparar o mais breve possível.

O mutirão de fiscalização irá acontecer nos dias 22, 23 e 24 de fevereiro (terça, quarta e quinta-feira), no Centro Administrativo Prefeito Edgard Borges Montenegro, nos horários das 08h às 12h e 16h às 18h. Os requisitos obrigatórios para todos os mototaxistas são: alvará 2021 ou 2022; colete refletivo (Padrão do Assú); motocicletas na cor padrão do Assú (Laranja); motocicletas com licenciamento em dia; vestimenta adequada para o serviço; está em conformidade com o código de trânsito brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e suas resoluções); e está em conformidade com as leis municipais e seus decretos.

Sendo assim, é importante que todos os profissionais, de todas as praças, compareçam no dia, local e horários marcados para a realização da vistoria que será feita pela secretaria responsável. Caso não compareçam, em março, haverá a fiscalização promovida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Assú, com isso, o não cumprimento dos requisitos exigidos acarretará multas e suspensão das atividades.

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