Seguindo a linha de medidas adotadas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, que definiu as novas regras restritivas de combate à pandemia causada pelo coronavírus, a Prefeitura Municipal do Assú editou o Decreto n°052/2021 que se adequa às medidas para o Município.

O ato, publicado por meio do Diário Oficial do Município desta quarta-feira (26), leva em consideração, além do Decreto Estadual nº 30.606, a Recomendação nº 25/2021 do Comitê de Especialistas da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), a baixa porcentagem de pessoas imunizadas, o relatório semanal do indicador composto para monitoramento da pandemia provocada pela covid-19 e o requerimento feito pela Associação dos Municípios da Região Central e Vale do Açu Potiguar, como também outros fatores relevantes da saúde.

O documento determina Toque de recolher, normatiza o funcionamento de serviços essenciais, institui protocolos sanitários gerais e específicos para várias áreas, suspende funcionamento de algumas atividades e determina as sansões para quem descumprir das determinações.

O documento pode ser consultado através da aba “Decretos” no site oficial da Prefeitura (https://assu.rn.gov.br/decretos/) e também no Diário Oficial n° 4158 (https://assu.rn.gov.br/dom/).