Minuta de Projeto de Lei do PDP será disponibilizada eletronicamente à população

Depois da audiência pública transcorrida na manhã desta terça-feira, dia 14, no plenário da Câmara Municipal, sob o acompanhamento de representações distintas da população assuense, oportunidade em que novas sugestões ao corpo da futura Lei que dispõe da revisão do Plano Diretor Participativo – PDP foram catalogadas, uma das deliberações foi que, após a inserção destas indicações, a Minuta será novamente colocada sob apreciação popular através do portal eletrônico oficial do município: www.assu.rn.gov.br.

A notícia é do secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Jonaelson Medeiros, dizendo que esta nova exposição pública da Minuta terá um prazo de 15 dias. Tal decisão teve a concordância da plenária, da administração municipal e dos técnicos do Instituto Urbanizando, responsável pela confecção do documento que, após este estágio, será remetido pelo Executivo à Câmara para votação e aprovação para, conclusivamente, receber a sanção do prefeito Gustavo Montenegro Soares.

A audiência pública vivida neste dia foi equivalente ao quinto módulo do trabalho de modernização do PDP do Assú. O PDP é um instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e ordenamento da expansão urbana do município, cujo processo de elaboração deve contar com a participação ativa de todo o conjunto da sociedade civil e do poder público, além de possuir a característica de se constituir também num instrumento de captação de recursos financeiros de várias instâncias para investimentos diversos.

Imagens: Aparecida Dantas

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