A Chamada Pública nº 004/2020, na esfera da Prefeitura do Assú, por intermédio da Secretaria Municipal de Eventos, Turismo, Esporte e Juventude, obteve a homologação e adjudicação da Chefia do Poder Executivo municipal. O ato formal com este objetivo ocupa espaço na edição desta quarta-feira, dia 23 de dezembro, do Diário Oficial do Município.

O certame teve a finalidade de credenciar, na instância da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias, que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento do município em decorrência da pandemia da COVID-19.

Desta feita, os entes credenciados são reconhecidos legalmente como aptos à prestação de serviços conforme estabelecido no texto da Lei Federal nº 14.017, do dia 29 de junho deste ano, na alçada territorial do município do Assú. O conteúdo integral do Ato de Homologação e Adjudicação, e a correspondente relação de habilitados, está disponível para consulta pública no portal virtual www.assu.rn.gov.br, acessando a aba “Diário Oficial”.

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