A Secretaria de Administração e Recursos Humanos gostaria de esclarecer algumas questões sobre a situação do pagamento das guias de INSS dos servidores municipais de Assú. Em resposta às notícias que circulam em grupos de WhatsApp e na imprensa local, asseguramos que todos os pagamentos de INSS – tanto aqueles descontados dos servidores quanto o INSS patronal – foram realizados corretamente. Essas informações podem ser confirmadas no Portal da Transparência do município.

A falta de dados atualizados no site do INSS deve-se a dificuldades técnicas que estamos enfrentando na atualização das informações para o envio do eSocial – a plataforma do Governo Federal que unifica o envio de dados fiscais, trabalhistas e previdenciários.

Salientamos que o município conta com mais de 1600 servidores e, para enviar todas as informações necessárias ao eSocial, é preciso uma revisão minuciosa de todos os dados de cada servidor. Por isso, a necessidade de terceirizar parte deste serviço.

Quanto à não emissão da Certidão Negativa Federal, reiteramos que o problema está relacionado a um erro no sistema da Receita Federal e não tem relação com o envio das informações do eSocial. A falha surgiu devido ao não reconhecimento de pagamentos efetuados em 2017. Em 2021, o município entrou com uma Ação Declaratória de Quitação de Débito Fiscal contra a União (processo n° 0800402-48.2021.4.05.8403), conseguindo uma liminar para suspender a inscrição da dívida.

Compreendemos as preocupações dos servidores e reiteramos nosso compromisso com a transparência e a retidão em todos os nossos processos. Todas as obrigações relacionadas aos pagamentos previdenciários estão em dia e, em breve, resolveremos a questão do envio das informações ao eSocial.

Marcone da Silveira Galvão Filho
Secretário de Administração e Recursos Humanos