Tendo a incumbência de fixar as diretrizes e procedimentos que nortearão a retomada das atividades escolares no âmbito do município, foi constituída na alçada da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, da Prefeitura do Assú, o Comitê de Educação Municipal para a Gestão das Ações de Combate à Pandemia da COVID-19.

A formalização do órgão se verificou por meio da Portaria nº 511/2020 publicada nesta segunda-feira, 14 de dezembro, no Diário Oficial do Município. O ato administrativo é assinado pelo prefeito Gustavo Soares e pelas secretárias municipais Anem Margareth e Amanda Borges, de Administração e Planejamento (em exercício) e Educação e Cultura, respectivamente.

A composição do Comitê reúne integrantes – titulares e suplentes – dos segmentos governamental e não governamental, precisamente das pastas municipais de Saúde; Educação e Cultura; e, Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação; do Conselho Municipal de Educação – CME; e, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Assú – Sindsep-Assú.

É competência do Comitê estabelecer as providências necessárias para o reinício da agenda educacional mediante as recomendações sanitárias em virtude da pandemia e observando a situação epidemiológica do município. Os encaminhamentos do Comitê orientarão o Poder Executivo na adoção das medidas que objetivam possibilitar o recomeço do cronograma escolar de maneira segura e atento às precauções referentes ao enfrentamento à patologia.

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